A reforma do CPP proíbe que as provas coletadas pela Polícia Judiciária sejam utilizadas no Tribunal do Júri.
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“O tema da reforma do CPP anda a passos lentos…
A reforma do Código de Processo Penal (CPP) burocratiza o…
Ocorreu, nesta terça-feira (4), à tarde, o 8º debate temático…
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No dia 27 de abril, o conselho deliberativo da CONAMP…
A CONAMP e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) iniciaram…
O Governador de Alagoas sancionou nessa segunda-feira(19) a Lei n….
Preocupada com a saúde de seus associados, A Ampal fechou…
Nesta sexta feira, 16 de abril, em sessão solene do…
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