14 de maio de 2021

Presidente da Ampal Flávio Gomes concede entrevista à TV Mar sobre a proposta do Novo Código de Processo Penal

Nessa quinta-feira (13/05), o presidente da Ampal Flávio Gomes da Costa Neto concedeu entrevista à TV Mar para falar sobre a reforma do Código de Processo Penal, que tramita no Congresso Nacional.

Durante a entrevista, Flávio Gomes falou da necessidade de atualização do Novo Código de Processo Penal, mas não da forma que ele está, onde constam vários pontos que representam o retrocesso ao sistema processual penal, uma vez que criam dificuldades e empecilhos ao desenvolvimento eficiente das atividades investigatórias pelo detentor do poder estatal, esmorecendo o papel do MP no combate ao crime organizado. Além disso, enfraquece o sistema de segurança pública e favorece a possibilidade de impunidade.

Ainda de acordo com o presidente da Ampal, o que mais tem chamado atenção e causado preocupação, é o debate em torno do poder investigatório do MP e o rito do Tribunal do Juri.

“A nova proposta representa a ressuscitação pela via transversa da famigerada PEC 37, que gira em torno do debate do poder investigatório do MP, fruto de amplo debate no ano de 2013 e objeto de rejeição naquela casa legislativa, após grande mobilização da sociedade. Além disso, as inúmeras mudanças prejudiciais ao rito do tribunal do júri, transforma um órgão popular em uma fábrica de injustiças que certamente aumentará a impunidade”, declarou Flávio Gomes.

Assista a entrevista completa pelo link:    https://www.youtube.com/watch?v=HxFdIF3CxpA

Por Cínthia Fernanda

14 de maio de 2021

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