Presidente da Ampal participa de Seção da 1° Câmara Cível

Nessa terça-feira (05/09), o presidente da AMPAL, Roberto Salomão do Nascimento acompanhou a seção da 1º Câmara Cível referente ao julgamento da Ação de Cobrança em face do Estado de Alagoas, no qual associados da AMPAL objetivam reaver a correção monetária de valores pagos a menor determinado período compreendido entre 1992 a 1994.
Após o trâmite regular processual, obtivemos sentença proferida que julgou parcialmente procedente o pleito autoral, determinando ao Estado Réu que procedesse com as devidas correções monetárias. A partir de então, o Estado interpôs inúmeros Recursos.
O causídico Fabio Barbosa Maciel em belíssima sustentação oral, defendeu a manutenção da ora sentença recorrida, fundamentado pelos recursos repetitivos.
Dada a palavra ao desembargador presidente Tutmés Airan de Albuquerque Melo, concordou com a fungibilidade recursal, afastou a prescrição alegada pelo Estado, manteve a Sentença, solicitando a remessa das planilhas de cálculos para atualização, abrindo vistas as partes para o devido contraditório. Os Desembargadores Fernando Tourinho de Omena Souza e Orlando Rocha Filho seguiram o voto do relator.

Por Cínthia Fernanda