MPF, MPAL e DPU atuam para garantir aumento no repasse anual do Ministério da Saúde para Alagoas

Com base em levantamento construído pelo Estado de Alagoas e pelos Municípios de Maceió e de Arapiraca, uma recomendação conjunta expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e Defensoria Pública da União (DPU) ao Ministério da Saúde foi acolhida e recursos na ordem de R$ 28 milhões anuais passam a incrementar o financiamento da prestação de serviços médicos de média e alta complexidade (MAC) no Estado de Alagoas e nos Municípios.

A Portaria GM/MS nº 1.888, publicada no Diário Oficial da União hoje, dia 23 de novembro, estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 28.681.757,59.

Também ficou definido que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido aos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Os recursos serão destinados ao Hospital Chama, em Arapiraca, à Santa Casa de Misericórdia de Maceió e ao Hospital Universitário.

União de esforços – A recomendação, expedida há pouco mais de um mês (18 de outubro), foi assinada pela procuradora da República Roberta Bomfim, pela promotora de Justiça Micheline Tenório e pelo defensor regional dos direitos humanos, Diego Alves, mas resultou dos esforços empreendidos coletivamente pelas secretarias de saúde do Estado de Alagoas e dos municípios de Maceió e de Arapiraca, além do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems/AL).

O financiamento da assistência oncológica foi tema de discussão em diversas reuniões realizadas pela mesa de monitoramento permanente entre MPF, MPE, DPU, as Secretarias de Saúde e Cosems. Foi, então, consolidado um  levantamento do déficit de financiamento, que foi encaminhado ao Ministério da Saúde pelo Estado de Alagoas, e embasou a recomendação conjunta dos Ministério Públicos e DPU.

“Fruto, portanto, de um trabalho conjunto, participativo e intenso de todos os envolvidos.  E por isso recebemos com satisfação a edição da Portaria”, destacaram os autores da recomendação.

“A Portaria atende também a expectativa dos prestadores dos atendimentos: hospitais Santa Casa de Misericórdia de Maceió, Hospital Chama e Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, que devem atender em sua integralidade as diretrizes da Portaria e as metas contratualizadas”, ressaltou Roberta Bomfim

A recomendação foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República para envio à ministra da Saúde, Nísia Trindade, e estabeleceu diretrizes para que o Ministério da Saúde garanta a adequada assistência oncológica aos pacientes alagoanos.

Entenda o caso – A recomendação é parte da atuação conjunta empreendida por MPF, MPAL e DPU, ao longo dos últimos anos, com o objetivo de fortalecer de forma definitiva a Rede de Assistência Oncológica em Alagoas.

Entre as atuações mais recentes estão:

• As instituições mediaram reunião entre estado, municípios e Cosems sobre problemas de custeio da assistência oncológica em Alagoas;

• Buscaram implementação do Fundo Estadual de Combate ao Câncer em Alagoas;

• Expediram recomendação conjunta ao governo de Alagoas para funcionamento do Fundo Estadual de Combate ao Câncer;

• Sesau apresentou Plano Emergencial de Assistência Oncológica ao MPF, MPAL e à DPU;

• Foram requisitadas informações às Secretarias de Saúde (Sesau e SMS) e a hospitais de Alagoas.

A recomendação conjunta foi mais uma providência adotada pelas instituições com o objetivo de garantir que os serviços de assistência oncológica no estado de Alagoas sejam adequados, eficientes e de qualidade, assegurando o direito à saúde da população.

Procedimento Administrativo nº 1.11.000.001383/2018-31

 Com informações do Ministério Público Federal