CONAMP debate estratégias institucionais após conclusão de julgamento do STF sobre teto remuneratório

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realizou, nesta quinta-feira (02), reunião virtual extraordinária do Conselho Deliberativo para analisar as informações constantes na ata do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à observância do teto remuneratório constitucional e às regras relacionadas ao pagamento de verbas indenizatórias.

Os dirigentes das associações afiliadas discutiram os desdobramentos da decisão da Corte e avaliaram seus possíveis impactos para os membros do Ministério Público brasileiro.

Na reunião, também foram debatidas as estratégias institucionais e as providências que serão adotadas pela CONAMP em defesa das garantias constitucionais do Ministério Público, diante do conteúdo divulgado na ata do julgamento.

O Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente o julgamento dos embargos de declaração apresentados no âmbito das decisões que tratam da aplicação do teto constitucional e do pagamento de verbas indenizatórias no serviço público. Entre os pontos definidos pela Corte, foi mantida a obrigatoriedade de observância do teto remuneratório constitucional, bem como o limite de 35% do subsídio mensal para o conjunto das verbas indenizatórias, até que sobrevenha legislação nacional disciplinando a matéria.

A CONAMP acompanha de forma permanente as discussões relacionadas ao regime remuneratório dos membros do Ministério Público e seguirá atuando, em conjunto com suas afiliadas, na defesa das prerrogativas da carreira, da segurança jurídica e da autonomia institucional do Ministério Público brasileiro.

FONTE: CONAMP