14 de janeiro de 2022

Brasil passa a adotar Convenção Interamericana contra o Racismo

Nesta semana, o Brasil passou a adotar oficialmente a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O Decreto 10.932/2022 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (11).

O texto da Convenção foi aprovado durante sessão da Organização dos Estados Americanos – OEA, realizada na Guatemala, em 2013. A Constituição Federal de 1988 diz que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos precisam ser aprovados nas casas do Congresso Nacional e equivalem a emendas constitucionais.

A origem foi o Projeto de Decreto Legislativo – PDL 562/2020, que ratificou o texto, com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar ressaltou a importância da medida para eliminar todas as formas de preconceito. Na Câmara, o documento foi aprovado em dezembro de 2020; no Senado, em fevereiro de 2021.

O texto promulgado define as formas de discriminação por raça e etnia, elenca os direitos a serem protegidos, os deveres do Estado no combate ao racismo e os mecanismos de proteção e acompanhamento da Convenção. Leia na íntegra.

Fonte: https://ibdfam.org.br/noticias/9251/Brasil%20passa%20a%20adotar%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20Interamericana%20contra%20o%20Racismo,%20da%20OEA

14 de janeiro de 2022

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