Ato nacional contra a PEC 05/21

Promotores e procuradores de Justiça realizam nesta terça-feira (19) uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021. O ato será realizado em Brasília, a partir das 9h, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O texto deverá ser votado pela Câmara dos Deputados, no período da tarde.

Os membros do Ministério Público são contrários à PEC 05 porque entendem que ela atinge diretamente a autonomia funcional de promotores e procuradores. É essa garantia constitucional que permite à classe atuar contra irregularidades no serviço público, contra o crime organizado, em favor dos direitos humanos e da defesa do meio ambiente, entre outras ações fundamentais para a manutenção da democracia no Brasil.

O ato é convocado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).

Fonte: Conamp