Ampal realiza palestra sobre Reforma da Previdência

Na segunda-feira, dia 18 de março, às 9h, no Auditório Procurador de Justiça Edgar Valente de Lima Filho, situado no Prédio sede da Procuradoria-Geral de Justiça, a AMPAL realiza a palestra: “A Reforma da Previdência”, com o Diretor-Presidente da AL Previdência, Sr. Roberto Moisés dos Santos e a Dra. Rosana Cólen Moreno, especialista em Regime Próprio de Previdência – RPPS.

É um evento de suma importância, pois abre a oportunidade para entendermos, tirarmos dúvidas sobre o projeto de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal e quais os seus possíveis impactos.

O Presidente da AMPAL, Dr. Flávio Gomes da Costa Neto foi um dos escolhidos para compor o Grupo de Trabalho da Conamp sobre a Reforma da Previdência. “É um momento histórico, devemos estar atentos e acompanhar de perto quais serão os impactos dessa reforma, não só para o país, mas também para a nossa categoria”, ressaltou o presidente.

Segundo ele, que vem estudando a fundo a proposta da Reforma da Previdência, a palestra servirá para questionar e ficar por dentro dos seguintes pontos de interesse:

1) Transição;

2)Regime de média 80% (e não 100%);

3) Pensão;

4) Acumulação pensão/aposentadoria;

5) Alíquota (incluindo aumento da alíquota patronal, inclusive extraordinária);

6) Abono permanência;

7) Migração;

8) Órgão gestor único (limitar a abrangência do conceito de gestão);

9) 17% para MP e Magistratura;

10) Aposentadoria por invalidez;

11) Suprimir revogação de emendas anteriores (necessário para proteção de direitos adquiridos a quem já pode se aposentar);

12) Nova redação ao par. 1o que remete à Lei Complementar toda a disciplina de benefícios;

13)Fim da contribuição precidenciaria de inativos;

14) Expressa manutenção, para quem ingressou antes da PEC, das regras atuais da previdência complementar;

15) Vedação de fundos privados para aposentadoria complementar do servidor.

“Será um evento muito importante, conto com a participação de todos os interessados, uma vez que não se trata de reforma simples e corriqueira, e sim uma reforma constitucional que vai mexer não só com o presente, mas com o futuro de várias gerações”, ressalta o Presidente da AMPAL.