Ampal participa de ato público contra a PEC 05/2021

Com previsão de ser votada na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 05/2021 tem gerado críticas entre Procuradores, Promotores de Justiça e sociedade civil. A Proposta afeta negativamente a atuação do Ministério Público, visto que perderia a sua autonomia e independência na defesa do povo brasileiro.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público tem como papel fiscalizar e proteger os princípios e fundamentos do Estado Democrático de Direito. Para garantir que o seu trabalho seja eficiente, é necessária a independência entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL) se fez presente no ato público contra a PEC05/2021, que ocorreu, no dia 13 de outubro, no prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça do estado de Alagoas. O ato público foi marcado como um dia de mobilizações nacionais em defesa do Ministério Público Brasileiro.

A AMPAL se posiciona contra a PEC05 e contra todos os riscos que ela leva a sociedade, afinal a nossa luta é pela classe, mas é também a luta pela defesa da democracia, da cidadania, da justiça e da moralidade. Não podemos permitir que as garantias fundamentais dos cidadãos como a fiscalização de políticas públicas de saúde essenciais, segurança, educação e o combate à corrupção e à improbidade administrativa sejam suprimidas, impedindo a atuação do Ministério Público.  Não podemos permitir a submissão do Ministério Público ao Congresso Nacional e a perda da defesa da cidadania e do combate à corrupção, e em outras diversas áreas.

Nos próximos dias estará em discussão no plenário da Câmara dos Deputados a PEC 05/2021 de autoria do Dep. Paulo Teixeira e outros, tendo como relator o Dep. Paulo Magalhães. Junte-se a nós e diga #NAOÀPEC05.

Todos juntos pela defesa da democracia e da sociedade.

Por Cínthia Fernanda