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CONAMP apresenta ao PGR minuta de projeto de lei em reconhecimento à atividade de risco de Procuradores e Promotores de Justiça

O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, apresentou ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (16), minuta de projeto de lei pelo reconhecimento legislativo da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro como atividade de risco. O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen, esteve presente na oportunidade. O texto foi elaborado pela…

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Esforços da CONAMP garantem simplificação do processo de aquisição e registro de armas de fogo para defesa pessoal de Membros do Ministério Público

A mobilização da CONAMP, em conjunto com a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público do Conselho Nacional do MP (CNMP) e de entidades parceiras do Ministério Público e da Magistratura, alcançou o reconhecimento da necessidade de simplificar o processo de aquisição, registro e renovação de registro de arma de fogo a Procuradores e…

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