Ministério Público no combate ao trabalho em condições análogas às de escravo.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo reforça a luta por um país em que ninguém seja submetido a condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida. O trabalho escravo foi oficialmente extinto no país em 1888, quando a Lei Áurea foi assinada e proibiu que uma pessoa pudesse ser dona de outra. Mas as condições análogas à escravidão, estabelecidas no artigo 149 do Código Penal, ainda permanecem tanto nas zonas rurais quanto nas zonas urbanas do país.

Infelizmente, toda a legislação que proíbe e pune é insuficiente, o que torna incansável a atuação do  Ministério Público do Trabalho (MPT) que tem como missão a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho. Assim, figura como uma das principais instituições do País no combate ao trabalho análogo ao de escravo.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, foi criado em 2009 para homenagear os 3 auditores fiscais do Trabalho assassinados em neste dia em 2004 durante inspeção para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí (MG), episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí.

Fonte: CNMP