Quando o assunto é Reforma da Previdência, o servidor público questiona como entender as reformas nos regimes previdenciário do servidor público proposta ao Congresso Nacional e quais as alternativas para se proteger dos riscos criados pela reforma. Pensando nisso, a Ampal em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça e a Escola Superior do Ministério Público realizará o curso: “As perspectivas da Reforma da Previdência e investimentos alternativos para a aposentadoria”, que ocorrerá no dia 27 de setembro, das 9h às 12h, no auditório do prédio-sede da Promotoria de Justiça da Capital.
O ministrador do curso será o professor Rodrigo Tenório, que é Procurador da República, mestre pela Harvard Law School, pós-graduado em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), doutorando em Teoria Geral do Direito Contemporâneo, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), bacharel pela Universidade de São Paulo (USP), ex-juiz de Direito no Estado de São Paulo. Possui também especialização em Investimentos pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), aprovado nos módulos planejamento financeiro, de riscos, sucessório e previdenciário da certificação Certified Financial Planner (CFP), aprovado no curso de Planejador Financeiro da Planejar e tem larga experiência como Ex-Diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores da República, autor de Regime de Previdência: é hora de migrar? O guia definitivo para o servidor público sobre vantagens e desvantagens da migração para o regime de previdência complementar (São Paulo: Amazon, 2018) e editor do blog: “@financasdoservidor”.
A capacitação, voltada para os integrantes do Ministério Público de Alagoas, proporcionará que os participantes entendam as reformas nos regimes previdenciário do servidor público proposta ao Congresso Nacional e quais as possibilidades para se preservar dos riscos criados pela reforma, por meio de aulas e simulações, fornecer conhecimentos jurídicos e econômicos necessários aos alunos e suprir eventuais lacunas de sua formação que lhe impeçam de entender corretamente a matéria.
O curso também tem o objetivo específico de aprimorar as habilidades e competências no campo do direito constitucional, administrativo, previdenciário, tributário e nas searas financeira, política e econômica para possibilitar ao servidor entender a reforma e se preparar para o endurecimento das regras para o servidor público.
Confira abaixo o conteúdo programático do curso:
– Regimes atuais de previdência do servidor público: características, vantagens e desvantagens;
– A tributação do servidor público na ativa e aposentado hoje;
– As regras de pensão por morte e invalidez;
– A reforma da previdência e o trâmite no congresso;
– Novos requisitos de aposentadoria: tempo de contribuição e idade;
– O impacto para servidores estaduais e municipais e a ilusão de que não foram incluídos na reforma;
– Mudança nas alíquotas;
– As contribuições extraordinárias;
– O novo regime de previdência complementar e o perfil da entidades de previdência que atenderão o servidor;
– A janela de migração de regime para Estados e Municípios: precauções a serem tomadas pelas associações de servidores;
– As novas regras de pensão e de cumulação de benefícios;
– As alíquotas progressivas para os servidores da ativa e os aposentados;
– Mudanças no abono de permanência;
– os novos requisitos para a manutenção de paridade e integralidade;
– As regras de transição;
– Os critérios para manutenção de paridade e integralidade;
– o novo cálculo dos valores das aposentadorias;
– Investimentos alternativos.
