Associação do Ministério Público de Alagoas

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Maceió-Alagoas, Quinta-Feira, 19 de Outubro de 2017.

Eventos

II Congresso Brasileiro de Direito do TERCEIRO SETOR

Página inicial TV Direito Notícias Eventos Revistas Profissionais Biblioteca Mural Professores Links Se você gostou da programação do evento, compartilhe nas redes sociais. DIA 13 – ABRIL – 2015 – SEGUNDA-FEIRA 08:00 – 09:30 CREDENCIAMENTO 09:30 – 12:00 CONFERÊNCIAS DE ABERTURA Conferencistas: GOVERNADOR MARCONI PERILLO (GO)* - SAUDAÇÃO DE ABERTURA Governador do Estado de Goiás LICÍNIO LOPES MARTINS (Portugal) - MUDANÇAS NO PARADIGMA DE RELACIONAMENTO DO ESTADO COM AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogado. MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO (SP) – A LEI 13.019/20014 E SUA APLICABILIDADE AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS: DIREITO DO TERCEIRO SETOR E AS FRONTEIRAS ENTRE O DIREITO ADMINISTRATIVO E O DIREITO PRIVADO Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora do Estado de São Paulo. Advogada. *A presença do Governador está sujeita a confirmação. 12:00 - 14:00 Intervalo para Almoço 14:00 - 16:00 TEMA CENTRAL: PARCERIAS ESTRATÉGICAS DO PODER PÚBLICO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Conferencistas: MARIA TEREZA FONSECA DIAS (MG) – PARCERIAS NA ÁREA DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora na Universidade de Ouro Preto e da Fumec. Assessora Especial da Prefeitura de Contagem-MG. RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA (GO) – PARCERIAS NA ÁREA EDUCACIONAL COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: LIMITES E POSSIBILIDADES NA ATIVIDADE DE FOMENTO Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor do Núcleo de Pesquisas em Direito do Estado da Faculdade de Direito da UFG. Procurador do Estado de Goiás (Casa Civil). Advogado. Debates 16:00 - 16:30 Intervalo para Café 16:30 - 19:00 TEMA CENTRAL: CONTROLE JUDICIAL E ADMINISTRATIVO SOBRE AS PARCERIA E CONTRATOS DO PODER PÚBLICO COM AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Conferencistas: PAULO HAUS MARTINS (RJ) – FOMENTO, REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES DE PARCERIA DO ESTADO COM O TERCEIRO SETOR E A LEI 19.013/2014 Professor de Pós-graduação de Direito do Terceiro Setor e Responsabilidade Social Empresarial do MBE-RTS/IE – UFRJ. Mestrado em Responsabilidade Social Corporativa (UFF e UFRJ). Especialista em Terceiro Setor, Políticas Públicas, Microfinanças e Direito da Ciência Tecnologia e Inovação. Vice Presidente da Confederação Brasileira de Fundações (2013-2015) e Presidente da Federação de Fundações do Estado do Rio de Janeiro (2012-2015). Advogado. FABRÍCIO MOTTA (GO) – LIMITES DE APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 AOS CONTRATOS DE GESTÃO, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE COLABORAÇÃO E TERMOS DE FOMENTO – O QUE MUDA COM A LEI 13.019/2014 Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (TCM-GO). Professor da Universidade Federal de Goiás - UFG. Doutor em Direito do Estado (USP). Meste em Direito Administrativo (UFMG). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ) – A RELATIVIZAÇÃO DA DICOTOMIA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONTRATOS PRIVADOS E SUA REPERCUSSÃO NO CONTROLE DAS PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO COM O TERCEIRO SETOR Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Doutorando em Direito pela UGF-RRJ. Professor de Direito Administrativo da IBMEC-RJ. Professor do CURSO FORUM (RJ). Debates DIA 14 – ABRIL – 2015 – TERÇA-FEIRA 09:00 – 12:00 TEMA CENTRAL: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA SERVIÇOS SOCIAIS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA Conferencistas: CRISTIANA FORTINI (MG) – SELEÇÃO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E CREDENCIAMENTO PARA ATIVIDADES SOCIAIS RELEVANTES Professora de Direito Administrativo da UFMG. Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. FRANCISCO TAVEIRA NETO (GO) – SELEÇÃO DO PARCEIRO PRIVADO EM AJUSTES DE PARCERIA E CONTRATAÇÕES DERIVADAS: PODE O TRIBUNAL DE CONTAS DEFINIR O MODELO DE REGULAMENTO DE COMPRAS DAS ENTIDADES FOMENTADAS Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás - IDAG. Especialista em Direito Administrativo Contemporâneo. Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Presidente do Ipasgo. PAULO MODESTO (BA): A EXTINÇÃO DOS CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS PELA LEI 13.019/2014: MORTE E RESSUREIÇÃO DOS CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS DE FOMENTO SOCIAL Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Membro do Ministério Público da Bahia, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Conselho Científico da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha). Debates 12:00 - 14:00 Intervalo para Almoço 14:00 - 16:00 TEMA CENTRAL: PARCERIAS NA ÁREA DE SAÚDE: GESTÃO E RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DOS ENTIDADES FOMENTADAS Conferencistas JUSCIMAR PINTO RIBEIRO (GO) – PARCERIAS NA ÁREA DE SAÚDE E RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DAS ENTIDADES FOMENTADAS Advogado militante com atuação em Direito Público - Administrativo e Constitucional, Diretor do IDAG - Instituto de Direito Administrativo de Goiás e do IGDC - Instituto Goiano de Direito Constitucional, pós graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Goiás e em Direito Administrativo pelo IDAG/Faculdade Anhanguera. LUIZ ARNALDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR (MG) – GESTÃO DE CONTRATOS DE PARCERIA NA ÁREA DE SAÚDE: CAUTELAS E RECOMENDAÇÕES PARA UMA PARCERIA SUSTENTÁVEL Consultor de Gestão, Diretor Geral da Neopublica Consultoria, Ex-Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ex-Subsecretário de Gestão do Estado de Minas Gerais. Debates 16:00 - 16:30 Intervalo para Café 16:30 - 18:00 CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO GONZALO VECINA NETO (SP) – GERIR INSTITUIÇÕES ESTATAIS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO INTERIOR DO SUS: DIFERENÇAS PRÁTICAS Superintendente Corporativo do Hospital Sírio-Libanês. Diretor-Executivo do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Professor da Faculdade de Saúde Pública da USP. Médico, Mestre em Administração de Empresas pela FGV-SP. CARLOS ARI SUNDFELD (SP) – DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO E O DESAFIO DA EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS SOCIAIS: BALANÇO CRÍTICO Professor de Direito Administrativo da Escola de Direito da FGV-SP. Doutor em Direito. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogado. Realização Co-realização Organização Apoio Especial Latosensu Apoio Divulgação Agencia Oficial TV Direito Notícias Revistas Diversos •Clipes de palestras •Depoimentos Magistrais •Tv Senado •Tv Câmara •Tv Justiça •Últimas notícias •Notícias mais lidas •Podcast •REDE •REDAE •RERE •Biblioteca Virtual •Livraria •Profissionais •RSS •Mural •Eventos •Anunciar •Fale conosco Site mantido pelo Direito do Estado

XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente ocorre no Rio de Janeiro‏

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) realizará, no Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 23 e 24 de outubro, o XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. “Novos caminhos para a atuação do Ministério Público Ambiental” é o tema do evento.

 

 

Para a 14ª edição do encontro, o congresso trará oficinas de capacitação, palestras e painéis abertos para todo o público inscrito, com especialistas dos diversos temas de interesse ambiental. O Congresso anual da Abrampa é fórum de discussões do Ministério Público brasileiro de meio ambiente e do direito ambiental do país, dedicado ao debate da própria atuação ministerial, o papel da justiça, o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental.

 

 

A Abrampa conta com o apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), além de inúmeros outros parceiros que viabilizaram a iniciativa.

 

 

Clique aqui para mais informações sobre o XIV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

 

CNMP promove encontro nacional para debater o controle externo da atividade policial

Evento será em Brasília nos dias 25 e 26 de setembro
Nos dias 25 e 26 de setembro acontece o IV Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial. O evento será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça Militar, em Brasília, e tem como objetivo debater e orientar ações de promotores e procuradores que trabalham na área. Este ano, o tema do encontro é "O Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público: uma função institucional".

De acordo com a programação do evento, além de duas palestras, “O Controle da Notícia do Crime” e “Crimes violentos letais intencionais no Brasil atual: tragédias diárias a serem evitadas”, haverá painéis com apresentação de práticas adotadas pelos MP’s do país e grupos de discussão.

O IV Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional é uma iniciativa da Comissão de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Alexandre Saliba.

 

 

 

 

III Seminário Não Aceito Corrupção do MPD‏

 No contexto da campanha Não Aceito Corrupção e por ocasião da aproximação das eleições de 5 de outubro, depois de discutir Controle da Corrupção e a Lei de Acesso à Informação Pública, promovemos o III Seminário Não Aceito Corrupção colocando em pauta a corrupção eleitoral, seus impactos na democracia, a nova lei anticorrupção e a impunidade: como enfrentar?
Data: 12 de agosto de 2014

Horário: 9h às 18h

Local: Paulista Wall Street – Rua Itapeva, 636 – Jardins – São Paulo/SP

Informações: (11) 3241-4313 / 3106-9680 – email: [email protected]

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até 08/08/14, às 17h.
A ficha para inscrição encontra-se no site www.mpd.org.br

Vagas: LIMITADAS

Serão conferidos certificados

Programação:
8h – 8h30 – credenciamento
8h30 – Solenidade de abertura
9h – 12h – Painel I
CORRUPÇÃO, DEMOCRACIA E CRISE DE REPRESENTATIVIDADE NO BRASIL
Por que é tão difícil controlar e punir a corrupção no Brasil?
Este painel pretende promover debate de alto nível entre os diversos setores envolvidos direta ou indiretamente com o problema da corrupção, demonstrando o impacto jurídico, econômico e social para a democracia. O que há por trás da crise de representatividade política no Brasil? A democracia está em crise? O abismo entre o mundo da política e o mundo dos cidadãos. Reforma Política, voto em lista aberta e fechada, presidencialismo de coalizão.
Painelistas
1. Bruno Wilhelm Speck – Cientista Político e Professor do Departamento de Ciência Política da USP

2. José Álvaro Moisés - Professor Titular do Departamento de Ciência Política/USP
Diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas - NUPPs/USP

3. João Ricardo dos Santos Costa – Presidente da AMB – Associação dos Magistrados do Brasil

4. Marcos Fernandes Gonçalves da Silva – Professor de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP)
5. Roberto Livianu – Promotor de Justiça, Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático e Coordenador da Campanha Não Aceito Corrupção, Doutor em Direito pela USP com a tese Controle Penal da Corrupção

Perguntas da plateia

12 - 14h – Almoço (incluso)
14h – Homenagem ao Promotor de de Justiça e associado MPD Plínio de Arruda Sampaio, falecido em 8 de julho de 2014
14h15 – 16h - Painel II – COMPLIANCE E A NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO
Este painel propõe discussão sobre a nova Lei 12846/13, que define punições para atos de corrupção praticados por pessoas jurídicas, com suas inovações e desafios num cenário em que é cada vez maior a preocupação empresarial com ética empresarial - compliance.
Painelistas
1. Isabel Franco – Advogada sócia de Koury Lopes Advogados, especialista em legislação anticorrupção e compliance
2. Gustavo Ungaro – Presidente do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno e CGA – Corregedoria Geral da Administração do Estado)
3. Mário Vinícius Spinelli – Controlador-Geral do Município de São Paulo
Perguntas da plateia
16h – 16h30 – Intervalo para o café
16h30 – 18h15 - Painel III – IMPUNIDADE DA CORRUPÇÃO ELEITORAL: COMO REVERTER?
Este painel pretende debater os avanços e os desafios referentes à impunidade da corrupção eleitoral no Brasil. O que funciona e o que não funciona. Quais são as soluções anticorrupção para isso? Porque a corrupção eleitoral vale a pena no Brasil?
Painelistas
1. Janice Ascari – Procuradora da República

2. Gilberto Valente Martins – Conselheiro do CNJ

3. José Roberto Toledo - O Estado de S. Paulo e Rede TV, presidente da Abraji

18h – Encerramento
Realização: Movimento do Ministério Público Democrático
Parceiros:
Activa Comunicação
AZClick
Flag Comunicação
Spokesman

Apoio Institucional:
AASP- Associação Paulista dos Magistrados
ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
ACESP – Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo
AMARRIBO Brasil – Coalizão Brasileira Contra a Corrupção
ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República.
APADEP – Associação Paulista de Defensores Públicos
APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados
APMP – Associação Paulista do Ministério Público
Article 19
Banco Itaú
CGA - Corregedoria Geral da Administração
CGM - Controladoria Geral do Município
CONACI – Conselho Nacional de Controle Interno
CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Fundação Mário Covas
IBAP – Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Instituto ETCO
Instituto ETHOS
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo
PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais
Transparency International
TV Cultura
Voto Consciente

Coordenação: Roberto Livianu – Promotor de Justiça, Presidente do MPD e Coordenador da Campanha Não Aceito Corrupção

Abertas as inscrições para o 4º Congresso de Gestão do MP

 Estão abertas, até o dia 23 de outubro, as inscrições para o 4º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. O evento será realizado entre os dias 12 e 14/11, no Hotel Royal Tulip, em Brasília. Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), terá como tema Gerenciamento de Projetos. O congresso reúne membros e servidores do MP para debater e trocar experiências nas áreas de gestão, comunicação social, tecnologia da informação e segurança institucional.

As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico (clique aqui). São 350 vagas abertas a membros e servidores de todas as unidades do Ministério Público. O CNMP custeará a alimentação durante o evento para todos os participantes (almoço, jantar e coffee break). As demais despesas (passagens aéreas, diárias ou hospedagem e traslado) devem ser custeadas pelos Ministérios Públicos de origem.

A programação prevê palestras conjuntas e atividades específicas para cada uma das áreas de interesse. Haverá minicursos, palestras e debates, como Gestão Estratégica do Facebook, Gestão por Competências, Segurança de Membros do MP, entre outros. Confira a programação provisória.

Voltada para todos os participantes, a palestra de abertura, "The Future of Project Management in the Public Sector", será ministrada pelo conferencista internacional Harold Kerzner. O encerramento contará com a palestra de Paul Dinsmore sobre o tema "Gestão de Stakeholders".

O congresso também terá a 1ª Mostra de Projetos do Ministério Público, que pretende aprimorar a troca de informações e incentivar a integração do MP. A mostra contará com exposição oral dos projetos, em salas temáticas, conforme previsto em programação, e exposição em banner. Todos os projetos expostos foram indicados pelos MPs de origem.

 

X Congresso Estadual do Ministério Público vai debater novos paradigmas de atuação

Um momento para avaliar os resultados do trabalho realizado pela instituição. Para o Presidente da AMPPE, este é o principal objetivo do X Congresso do Ministério Público Estadual, que acontece entre os dias 14 a 16 de agosto, na Praia de Muro Alto, em Ipojuca.

 

Com o tema “MP e os 25 Anos da Constituição de 88: Novos Paradigmas de Atuação”, o evento deverá discutir estratégias para aprimorar a atuação do Ministério Público, pesando os erros e acertos da instituição, que vem enfrentando grandes desafios.


"Nós precisamos saber melhor até que ponto temos atuado em defesa do regime democrático e até onde temos apresentado resultados como instituição garantidora dos direitos da educação, saúde e moradia, por exemplo” afirma o Presidente da AMPPE, em entrevista à assessoria do Ministério Público de Pernambuco.


O Congresso terá como presidente de honra o Procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e prestará uma homenagem especial à procuradora de Justiça e professora Anamaria Campos Torres. Na programação, estão previstas apresentações de teses, palestras e painéis com temas imprescindíveis para o momento atual, como o enfrentamento à criminalidade organizada, o combate à homofobia e outras questões institucionais do MP Brasileiro.


Confira abaixo a programação preliminar:


14 DE AGOSTO DE 2013 – Quarta-feira

13:00h Credenciamento e entrega de material
15:00h Encontro de Saúde, Esporte e Lazer
Torneio de Futebol

15:00h Serviço Médico da AMPPE
17:00h Dr. Aderbal Vieira

19:00h Solenidade de Abertura

21:00h Voz e Violão – Abelim Rocha

15 DE AGOSTO DE 2013 – Quinta-feira

Manhã Livre

12:00h Almoço

14:00h Apresentação das Teses ou Grupo de Trabalho Setorial

16:00h Painel – Enfrentamento à Criminalidade Organizada – Novos Paradigmas de Atuação
Dr. Arthur Pinto de Lemos Junior – Promotor de Justiça de São Paulo
Dr. Francisco Ortêncio de Carvalho – Promotor de Justiça de Pernambuco

18:00h Palestra: O MP e os Novos Paradigmas de Atuação
Dr. Emerson Garcia – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

16 DE AGOSTO DE 2013 – Sexta-feira

Manhã Livre
14:00h Painel – O Ministério Público e sua atuação contra a Homofobia
Dra. Giselle Groeninga – Mestre em Direito pela USP e Especialista em Psicanálise pelo Instituto Sedes Sapientiae e SBPSP
Dra. Maria Rita de Oliveira Silva – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família
Dr. Maxwell Anderson Lucena Vignoli – Promotor de Justiça de Pernambuco

16:00h Painel – Questões Institucionais do MP Brasileiro
Deputado Federal Vieira da Cunha
Dr. Tito Amaral – Conselheiro do CNMP
Dr. Marcelo Ferra de Carvalho – Conselheiro do CNMP

18:00h Plenária de encerramento

22:00h Jantar de Confraternização

18:00h Plenária de encerramento

22:00h Jantar de Confraternização

XI Congresso do Ministério Público da Bahia

A Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) realiza, entre os dias 14 e 17 de março, o XI Congresso do Ministério Público da Bahia. O evento contará com a presença de líderes do Ministério Público de todo país, de personalidades do mundo jurídico e representantes da classe política.

Entre os nomes confirmados estão o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses Freire Vieira, e o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho. Nedens e Marcelo apresentarão o painel intitulado Subsídio e verbas de caráter indenizatório x autonomia orçamentária do Ministério Público. O objetivo é discutir temas institucionais relevantes e de interesse da classe.

O evento será realizado no Tivoli Eco Resort Praia do Forte, no município de Mata de São João (BA). As reservas e inscrições já podem ser feitas através do site da Ampeb. Também é possível se inscrever diretamente com a empresa Interlink (Rua Teixeira Leal, n° 107/A - Graça- Salvador/Bahia, telefone 71- 3011-9797) e na sede da associação.

 

V Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural- SETEMBRO

APRESENTAÇÃO
 
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - Abrampa comunica a realização do V Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural, um dos mais importantes eventos relacionados com a defesa e a preservação do patrimônio cultural brasileiro, dedicado ao debate da atuação ministerial, do papel do Poder Judiciário, da legislação ambiental, das técnicas de negociação e do desenvolvimento sustentável.

Ao longo dos anos, a Abrampa tem buscado ampliar, durante os Encontros Nacionais, as discussões a respeito do crescimento econômico brasileiro, as novas tecnologias, a proteção do meio ambiente e a valoração dos bens patrimoniais. Para a 5ª edição do encontro, a Instituição novamente volta a atenção para o próprio Ministério Público ambiental, buscando o seu aprimoramento e qualificação, para o atendimento dos anseios da sociedade brasileira na busca por um meio ambiente equilibrado, onde se faz necessário o diálogo das instituições sobre as repercussões ambientais e do patrimônio.

Nesse contexto, o V Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural será realizado no Auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 12 a 14 de setembro de 2012.

O evento, que terá o tema “Novos olhares e novas ações para a preservação do patrimônio cultural brasileiro”, objetiva promover a interlocução entre os membros dos diversos Ministérios Públicos brasileiros e a sociedade, de forma a discutir o dever solidário de proteger nossos bens culturais e a responsabilidade de transmiti-los às gerações vindouras, além de avaliar o papel da justiça e a função do Ministério Público nesse contexto, sobretudo sobre o preparo para enfrentar os novos desafios acerca da efetiva proteção do patrimônio cultural, o planejamento urbano e a economia verde.

O congresso trará oficinas de capacitação, apresentações de trabalhos, cases, conferências, palestras e painéis, abertos para todo o público inscrito, com especialistas, seja no campo teórico, seja em experiências, sobre diversos temas de interesse ambiental e patrimonial, relacionados à legislação ambiental ao desenvolvimento econômico, sustentabilidade, instrumentos jurídicos de proteção ao meio ambiente e ao patrimônio cultural.

Está previsto um público de 400 congressistas, entre membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, parlamentares, autoridades, integrantes do Poder Executivo, juristas, advogados, empresários e profissionais do setor, representantes de órgãos de defesa de patrimônio, acadêmicos, estudantes, especialistas e estudiosos das questões jurídicas, legislativas, políticas, científicas e administrativas relacionadas à defesa do patrimônio cultural.

 
 
 
 
PROGRAMAÇÃO PROVISÓRIA

“Novos olhares e novas ações para a preservação do patrimônio cultural brasileiro”

Dia 12/09/2012 - Quarta-Feira

09h – Credenciamento

10h – Reunião CONCAUMA

13h – Intervalo para almoço

15h – Reunião ABRAMPA

18h – Abertura Oficial

19h – Palestra: A defesa do patrimônio cultural na jurisprudência do STJ

20h – Confraternização


Dia 13/09/2012 - Quinta-Feira

09h – Credenciamento

10h – Oficina: Técnicas de Valoração de Danos ao Patrimônio Cultural

11h – Apresentação de trabalhos – Visitação oficial aos banners

12h – Intervalo para almoço

13h30 – MESA 1: Novos instrumentos de proteção ao patrimônio cultural

“Incentivos e benefícios fiscais e financeiros para proprietários de bens culturais”
“Lista de sítios em perigo e atuação do World Monuments Fund”
“Geodiversidade, geoconservação e geoturismo”

15h30 – Apresentação de case

16h – Coffe-Break

16h30 – MESA 2: Proteção do patrimônio cultural – Desafios setoriais e novos instrumentos

“Patrimônio cultural ferroviário e participação do terceiro setor”
“Verdade, justiça e informação na seara do patrimônio cultural”
“O Inventário como instrumento de proteção do patrimônio cultural material”

18h30 – Encerramento das atividades do dia


Dia 14/09/2012 - Sexta-Feira

10h – MESA 3: Patrimônios arqueológico, paleontológico e espeleológico – Desafios atuais para a efetiva proteção

“Licenciamento ambiental e necessidade de análise de impactos ao patrimônio espeleológico”
“Atividades econômicas e prevenção de danos aos patrimônios arqueológico e paleontológico”
“Atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio arqueológico”

12h – Intervalo para almoço

13h30 – MESA 4: Novas concepções sobre a tutela do patrimônio cultural

“A nova compreensão do entorno dos bens tombados no panorama nacional e internacional”
“Tutela do patrimônio cultural e Ministério Público resolutivo – O papel dos instrumentos extrajudiciais”
“Patrimônio cultural imaterial e possibilidades da tutela jurisdicional”

15h30 - Apresentação de case

16h – Coffe-Break

16h30 – Debate: O empreendedorismo e os instrumentos de proteção do patrimônio cultural no Estado do Rio de Janeiro

“Sobre a realidade do diagnóstico, identificação e avaliação dos impactos ao meio cultural no licenciamento ambiental”
“Sobre a mitigação e compensação dos impactos ao meio cultural no licenciamento ambiental”
“Os desafios para a efetividade dos instrumentos de avaliação de impactos e licenciamento ambiental na proteção do patrimônio cultural”

18h30 – Leitura da Carta Conclusiva e encerramento do Encontro


 

XII Congresso Nacional do MPCON- MÊS DE SETEMBRO

XII CONGRESSO NACIONAL DO MPCON

“Ministério Público Resolutivo e as Alterações do CDC”

DIA 04/09

08h00 - 09h00

Credenciamento

Curso de Extensão em Direito do Consumidor (Módulo I)

09h00 - 09h30 Introdução, Histórico e Conceitos: Fornecedor, Consumidor, Produto, Serviço e Relação

de Consumo.

- Eginardo de Melo Rolim Filho (CE)

09h30 - 10h00 Direitos Básicos do Consumidor

. – Josemara de M. Saraiva Ponte (CE)

10h00 - 10h30

Intervalo

10h30 - 11h00 Atuação Extrajudicial do Ministério Público.

– Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória (MP/CE)

11h00 - 11h30 A Defesa do Consumidor em Juízo.

- Aurisvaldo Melo Sampaio (MP/BA)

11h30 - 12h00 Infrações Penais nas Relações de Consumo.

- Patricia Lopes Aragão (CE)

12h00 - 13h30

Almoço

Curso de Extensão em Direito do Consumidor (Módulo II)

13h30 - 14h00 Práticas Comerciais: Oferta e Publicidade de Consumo

. - Hércules Saraiva do Amaral (CE)

14h00 - 14h30 Cobrança de Dívidas, Bancos de Dados e Cadastros de Consumo.

- Amélia Soares da Rocha (CE)

14h30 - 15h00

Intervalo

15h00 - 15h30 Práticas Comerciais e Contratuais Abusivas.

- Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves (MP/CE)

15h30 - 16h00 Da Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor.

– João Gualberto Feitosa Soares (MP/CE)

16h00 - 16h30 Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. Prescrição e Decadência.

(MP/CE)

– Vanja Fontenele Pontes

18h00 - 18h30 Solenidade de Abertura do XII Congresso do MPCON (Associação Nacional do

Ministério Público do Consumidor)

* Laçamento da nova logomarca do DECON

18h30 - 19h30 Conferência de Abertura: ‘‘Negociação Ética e Ministério Público’’.

Conferencista: Paulo Valério Dal Pai Moraes (MP/RS)

DIA 05/09

0

9h00 - 11h00 TEMA: Combustíveis.

* Homenagem à Chico Lins.

Presidente de Mesa: Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins (MP/CE)

Palestrantes: Leonardo Canabrava Turra (Fecombustiveis/RJ) – Não Conformidade de

Combustíveis Automotivos e Controle de Qualidade.

Octávio Celso Gondim Paulo Neto (MP/PB) - Operação 274 – Combate ao Cartel.

Sérgio Bandeira de Melo (Sindigás/RJ) - Concorrência Desleal na Comercialização de GLP.

Jorge Luiz de Oliveira (Sindicom/RJ) - Concorrência Desleal na Comercialização de Automotivos.

11h00 - 11h15

Coffee Break

11h15 - 12h45 TEMA:

Presidente: Antônio Carlos Azevedo Costa (MP/CE)

Palestrantes: Amauri Artimos da Matta (MP/MG) - Comércio Eletrônico.

Clarissa Costa de Lima (Juíza do RS, Presidente do BRASILCON) - Superendividamento.

José Augusto de Souza Peres Filho (MP/RN) - Ações Coletivas.

Atualização do CDC.

12h45 - 14h00

Almoço

14h00 - 15h30 TEMA: Segurança Alimentar.

* Lançamento da Campanha ‘‘De Olho na Validade’’ - ACESU

Presidente: Aníbal Capelo Feijó (Acesu)

Palestrantes: Maximiliano Ribeiro Deliberador (MP/PR) - Hortifrutigranjeiros

Luiz Dâmaso Gusi (CEASA/PR) - Hortifrutigranjeiros - Questões práticas.

Marco Aurélio Lima do Nascimento (MP/PA) – Carne.

Sandro Pofahl Bíscaro (MP/MA) - Produtos lácteos.

15h30 - 15h45

Coffee Break

15h45 – 17h30 TEMA: Direito do Consumidor e Turismo.

Presidente: Nádia Costa Maia (MP/CE)

Palestrantes: Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória (MP/CE) - Responsabilidade Civil das

Operadoras e Agências de Viagens.

Alcino Oliveira de Moraes (MP/AP) - Transporte Aéreo.

Plínio Lacerda Martins (MP/MG) - Serviços Hoteleiros.

DIA 06/09

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9h00 - 10h30 TEMA: Aspectos Criminais na Defesa do Consumidor, Segurança Bancária e Defesa do Consumidor

Presidente: Francisco Gomes Câmara (MP/CE)

Palestrantes: Lítia Cavalcanti (MP/MA) - Alterações Legislativas com Repercussões Criminais na Defesa do Consumidor

- Aspectos Práticos.

Francisco Glauberto Bezerra (MP/PB) - Medidas Protetivas e Responsabilidade Bancária.

Febraban - Segurança Bancária.

10:30 - 10h45

Coffee Break

10h45 - 12h00 TEMA: Estatuto do Torcedor e Lei Geral da Copa

Presidente: José Wilson Sales (MP/CE)

Palestrantes: Antônio Baeta (MP/MG) – Lei Geral da Copa.

Olímpio Coelho Campinho Júnior - (MP/BA) – Estatuto do Torcedor.

12h00 Conferência de Enceramento: ‘‘Desafios do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor’’

Conferencista: Juliana Pereira da Silva (SENACON)

 

Seminário internacional no RJ discute política migratória

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), realiza de 16 a 18 de maio, no Rio de Janeiro, seminário sobre o direito dos migrantes no Brasil e o novo Estatuto dos Estrangeiros. O encontro vai tratar de políticas públicas relacionadas à migração no país. O objetivo é fortalecer a integração social, a garantia e a proteção de direitos dos migrantes e os mecanismos de gestão integrada, de modo a compreender aspectos sociais, econômicos e políticos.

A abertura do seminário será feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Representantes do poder público, de organismos internacionais, de organizações sociais e pesquisadores também farão exposições ao longo do encontro. As palestras abordarão temas como direitos humanos, políticas migratórias do Brasil e de outros países, tráfico de pessoas, refúgio, e o projeto de lei nº 5.655/2009, conhecido como novo Estatuto do Estrangeiro. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional e trata do ingresso, permanência e saída de estrangeiros no país.

O crescimento e a estabilidade econômica do Brasil tem atraído imigrantes de todo mundo. Em 2011, o Ministério da Justiça registrou 1,466 milhão de estrangeiros regulares vivendo no país. Esse número era de 961 mil em 2010.

Esse contexto demanda que órgãos governamentais e entidades que lidam com o tema trabalhem na elaboração e implementação de ações visando à proteção dos direitos fundamentais aos migrantes, com vistas à integração na sociedade, independente de nacionalidade.

Os interessados em participar dos debates devem enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida para e-mail [email protected] até 3

de maio.

Clique aqui para baixar a ficha de inscrição.

Clique aqui para acessar a programação completa do seminário.

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