A Escola Superior do Ministério Público promove um debate sobre Improbidade Administrativa, no próximo dia 29, com o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, que atua em Matriz do Camaragibe. Com a exposição do tema "A Ação Cautelar de Protesto como forma de interrupção da prescrição da Ação de Improbidade Administrativa".

O evento é destinado a procuradores e promotores de Justiça, bem como servidores e estagiários do MPE. E começa a partir das 9h30, na nova sede da ESMP, que fica na Rua Pedro Jorge Melo e Silva, 636, no Poço.

O procurador de Justiça e diretor da ESMP, Sérgio Jucá, explicou sobre a escolha do palestrante abrindo o primeiro evento a ser realizado na nova sede. "Convidamos o valoroso colega Adriano Jorge Correia de Barros Lima, titular da comarca de Matriz do Camaragibe, para expor sobre a Improbidade Administrativa. Foi ele quem intentou a ação pioneira no Estado de Alagoas, visando a interrupção da prescrição da ação de improbidade administrativa, movida em face de prefeito envolvido em atos de corrupção", explicou Sérgio Jucá.

Para Sérgio Jucá o tema do debate está suscitando muita controvérsia no mundo jurídico e a intenção é uniformizar o entendimento dos promotores e procuradores de Justiça a respeito do assunto, a fim de que outras ações cautelares de protesto sejam propostas. "Otimizamos a luta incessante do Ministério Público na repressão aos autores de Improbidade Administrativa".

As inscrições devem ser feitas até o dia 28 de janeiro, das 8h às 12h, pelo telefone (82) 2122.3520, com os servidores João Marcello ou Melba; e através do email esmpal@yahoo.com.br.

São apenas 35 vagas e não haverá inscrições no dia do debate.

Programação

9h30 - Abertura

Eduardo Tavares Mendes - Procurador-geral de Justiça

Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá - Diretor da ESMP-AL

Cláudio José Brandão Sá - Secretário de Planejamento da ESMP-AL

Stela Valéria Cavalcanti - Secretária Executiva da ESMP-AL

9h45 - Palestra - "A ação cautelar de protesto como forma de interrupção da prescrição da ação de improbidade administrativa"

Adriano Jorge Correia de Barros Lima - Promotor de Justiça de Matriz do Camaragibe

10h45 – Debate