A presidente da AMPAL, Adilza Inácio de Freitas participou na manhã desta quarta-feira (15) da reunião da CONAMP Nordeste, que aconteceu em Brasília. Ficou deliberado que a reunião da CONAMP Nordeste acontecerá no mesmo dia e local da reunião do Conselho Deliberativo da entidade. A medida evitaria despesas com deslocamento e agregaria maior número de associações. Na parte da tarde acontecerá a primeira reunião ordinária de 2012 do Conselho Deliberativo da entidade. Entre os assuntos previstos na pauta está a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014. O tema será apresentado pelo promotor de Justiça em Minas Gerais Marcelo Milagres, Doutor em Direito Público e presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/MG).

Também serão discutidas decisões recentes do Superior Tribunal Justiça quanto ao foro por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa e a Proposta de Emenda à Constituição n.º 37 de 2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, que acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil.

Participam ainda do evento os integrantes da diretoria da entidade, os presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal e os assessores da presidência da CONAMP.