29/08/06 | QUARTA-FEIRA |
16h00 | Abertura |
16h40 | Conferência de abertura |
| Contratos prolongados, preços tarifados e princípio da segurança jurídica: realidade e desafios
Cláudia Lima Marques Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
Presidência da Mesa | Murilo de Morais e Miranda Promotor de Justiça (MP-GO) |
Relatoria | Marigô Regina Bittar Bezerra Procuradora de Justiça (MP-MS) |
17h20 | Juros e tarifas bancárias: Análise econômica
Marcos Kölher Econimista |
17h50 | Debates |
18h10 | Intervalo |
18h30 | Tarifas bancárias
Marcos Tofani Baer Bahia Promotor de Justiça (MP-MG) |
19h00 | Concessão de crédito ao consumidor: critérios e problemas
Leonardo Bessa Promotor de Justiça (DF) |
19h30 | Contratos bancários
José Augusto de Souza Peres Filho Promotor de Justiça (MP-RN) |
20h00 | Empréstimo consignado
Luiz Antônio Rizzato Nunes Professor e Desembargador (TJ-SP) |
20h40 | Debates |
21h00 | Coquetel e apresentação cultural |
30/08/07 | QUINTA-FEIRA |
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Presidência da Mesa | Delfino Costa Neto Promotor de Justiça (MP-AL) |
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Relatoria | Alexandre José Guimarães Procurador de Justiça (MP-ES) |
16h30 | Política Nacional de Relações de Consumo: Integração e Ministério Público
Ricardo Morishita Wada Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC-MJ) |
17h10 | Formação de preços nos serviços regulados e controle de legalidade pelos órgãos de defesa do consumidor
Roberto Pfeiffer Coordenador do Procon de São Paulo |
17h40 | Formação de cartel e proteção do consumidor
Amauri Artimos da Matta Promotor de Justiça (MP-MG) |
18h10 | Debates |
18h30 | Intervalo |
18h50 | Serviços de telefonia e direitos dos usuários
Dulciran Van Marsen Farena Procurador da República (MP-PB) |
19h20 | Transporte aéreo e direitos dos consumidores
Paulo Valério Dal Pai Moraes Procurador de Justiça (MP-RS) |
19h50 | Segurança Alimentar
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20h20 | Dignidade da pessoa humana e acesso aos serviços públicos essenciais
Antônio Hermann de Vasconcelos e Benjamin Ministro do Superior Tribunal de Justiça |
21h00 | Debates |
21h20 | Encerramento |
31/08/07 | SEXTA-FEIRA |
Presidência da Mesa | Paulo Stélio Sabbá Guimarães Procurador de Justiça (MP-RN) |
Relatoria | Marcos Mendes Lira Promotor de Justiça (MP-SP) |
16h30 | O jurisdicionado como consumidor
Rodolfo de Camargo Mancuso Professor da Universidade de São Paulo (USP) |
17h10 | Questões Controvertidas nos Planos de Saúde
Aurisvaldo Melo Sampaio Promotor de Justiça (MP-BA) |
17h40 | Publicidades Enganosa e Abusiva
Fábio de Souza Trajano Promotor de Justiça (MP-SC) |
18h10 | Debates |
18h30 | Intervalo |
18h50 | Meios Alternativos de Solução de Conflitos
Alcino Oliveira de Moraes Promotor de Justiça (MP-AP) |
19h20 | Estatuto do Torcedor
Rodrigo Terra Promotor de Justiça (MP-RJ) |
19h50 | Turismo e direitos do consumidor
Olímpio Coelho Campinho Júnior Promotor de Justiça (MP-BA) |
21h00 | Debates |
20h20 | Conferência de encerramento |
20h20 | Anteprojeto do Código Brasileiro de Processo Coletivo Nelson Nery Junior
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21h20 | Encerramento do Congresso |
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